Aprovado preliminarmente e enviado às Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº 697/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), institui a Política Estadual de Enfrentamento do Crack e outras Drogas (PECD).

Segundo a proposta, o projeto visa a integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude; e estruturar, ampliar e fortalecer as ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento, a reinserção social e as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas.

O projeto tem também como objetivo a garantia de formação e capacitação permanente de professores e gestores para atuação na prevenção do uso, a disseminação de informações qualificadas relativas ao crack e a mobilização aos diferentes níveis de governo e fontes de recursos, de modo a potencializar a capacidade de investimento e viabilização de recursos.

A propositura determina as fontes de recursos para a efetivação do projeto, que serão as dotações consignadas no orçamento do Estado, financiamentos externos e internos, e recursos provenientes de fundos estaduais e outras fontes.

Hildo do Candango, que também integra a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, como vice-presidente, cita em sua justificativa, uma pesquisa denominada “A problemática do crack na sociedade brasileira: o impacto na saúde pública e na segurança pública”, desenvolvida pelo Centro de Pesquisas em Segurança Pública (CEPESP) da PUC Minas.

O estudo concluiu que, a partir de 1997, o crescimento das ocorrências de homicídios nas Regiões Metropolitanas e nas grandes cidades do interior do País, entre jovens de 15 a 24 anos, está diretamente relacionado ao aumento dos conflitos relacionados ao tráfico de drogas e especialmente à disseminação do crack.

“A grave situação apresentada pela pesquisa torna fundamental a instituição de uma política estadual específica que venha traçar diretrizes e princípios para as ações governamentais direcionadas ao enfrentamento do crack”, ressaltou o parlamentar.