A seção de Assessoramento Temático divulgou nota técnica sobre o atual panorama da Reforma Agrária em Goiás, incluindo discussão sobre o conceito em si e sua aplicabilidade prática no Estado. O estudo havia sido solicitado pela deputada Isaura Lemos (PDT). O trabalho é assinado pelo pesquisador legislativo Ari Martins Alves Filho.

"De início, apresenta-se tarefa de difícil realização a conceituação de reforma agrária, visto tratar-se de assunto que encerra disputas políticas e ideológicas das mais diferentes ordens e matizes. Assim, tal conceito pode ter significados e conteúdos bastante variados, a depender de quem o trabalha. Por  isso, no breve estudo que aqui iremos realizar, visaremos tão somente recuperar alguns elementos que possam servir de subsídio para o debate em torno da questão, buscando nos abster de tal confronto, dada a própria natureza técnica deste trabalho", indica o estudo.

A nota técnica indica que há uma dificuldade conceitual sobre o sentido da reforma agrária em razão de matizes ideológicas. De acordo com o documento, há uma corrente que a compreende como incentivo à produção agrícola; outra, que alega somente ser possível quando eliminada a possibilidade de propriedade privada com a total estatização das terras. De maneira geral, o estudo cita José Gomes da Silva, que entende a reforma agrária como um processo de redistribuição de terras tendo em vista a transformação econômica e social.

"Ainda, segundo informações do Incra, com a criação de mais dois projetos de assentamento no Estado, em dezembro de 2006, Goiás havia completado o número de 11.345 famílias assentadas", indicou o documento.