O deputado Helio de Sousa abriu a audiência pública que acontece na manhã desta terça-feira, 1º, sobre a regulamentação da Lei nº 17.138, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto dos Portadores de Câncer. Helio de Sousa e ex-deputado Wagner Guimarães (PMDB) foram os autores da proposta que originou a Lei.

Inicialmente, Helio de Sousa relembrou os passos da criação da Lei. Segundo o deputado, a proposta deve como base vários estudos realizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg), pela Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) e por outras entidades ligadas ao combate à doença.

O deputado contou que foi convidado pelo então senador Marconi Perillo para desenvolver a proposta na Assembleia, com encontrou o apoio de Wagner Guimarães, que já estudava o tema juntamente com sua assessora Maria Amélia. A proposta foi concluída com a ajuda da realização de audiências públicas, que permitiu a incorporação de ideias de portadores da doença e da sociedade em geral, e da Procuradoria da Assembleia, que estudou os aspectos constitucionais e legais do projeto.

“Hoje, o Estatuto dos Portadores de Câncer é uma realidade em Goiás, mas ele é apenas uma semente. Temos que avançar nas conquistas para que a semente possa, de fato, gerar frutos”, destacou Helio de Sousa.

O parlamentar afirmou que o objetivo desta audiência pública é levantar quais pontos da Lei necessitam da regulamentação do Governo do Estado para que sejam assegurados, na prática, os direitos que ela dá aos portadores. “Devemos sensibilizar o Governo estadual para efetivar a regulamentação. Mas como o governador Marconi Perillo foi o padrinho desta proposta, acredito que ele dará o apoio necessário à efetividade da Lei”, ressaltou.

Helio de Sousa também lembrou que, devido ao pacto federativo, a União e os municípios também devem dar a sua contribuição para ampliar os direitos dos portadores de câncer. “Já temos congressistas goianos comprometidos na elaboração de uma legislação federal voltada para estes pacientes, como o senador Demóstenes Torres (DEM-GO)”, informou.

“O câncer já foi sinônimo de morte, mas hoje, com os avanços da Ciência e da sociedade, como a criação deste Estatuto, 90% dos pacientes podem ser curados. O portador de câncer carente de condições financeiras ou afetivas contarão como o apoio garantido pelo Estatuto para lutar contra a doença e vencê-la”, encerrou Helio de Sousa.

Assembleia Legislativa está realizando na manhã desta terça-feira, 1º, no Auditório Solon Amaral, essa audiência pública para debater os direitos e as garantias dos portadores de câncer. O evento, organizado pelo deputado Helio de Sousa (DEM), visa reunir elementos técnicos que serão encaminhados ao governador Marconi Perillo (PSDB) na forma de um anteprojeto, a fim de fornecer elementos para que a lei — já existente — seja regulamentada.

Helio de Sousa foi coautor — ao lado do ex-deputado Wagner Guimarães — da Lei nº 17.138, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto dos Portadores de Câncer. "Entendo que a criação do Estatuto do Portador de Câncer foi um alento às famílias dos pacientes, mas é necessário que seja elaborada uma lei complementar que dê eficácia aos direitos e às garantias contidos na lei já existente. Como médico, posso assegurar que se trata de um paciente que possui particularidades, como alimentação específica e medicamentos de alto custo", afirmou o democrata.

Helio de Sousa diz que, na legislatura anterior, havia realizado outras audiências públicas para divulgar os direitos e as garantias dos pacientes portadores de câncer. De acordo com ele, a Associação de Combate ao Câncer de Goiás, por meio da diretora Criseide de Castro Dourado, tem sido importante parceira neste sentido.

"O estatuto foi elaborado em parceria com a Associação de Combate ao Câncer em Goiás e apoio da Fapeg. Hoje, é necessário debater e divulgar o conteúdo da lei para que as famílias dos portadores de câncer possam usufruir de seus direitos", afirmou o democrata.

Um princípio fundamental do Estatuto do Portador de Câncer, de acordo com o projeto, é o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. O estatuto prevê também a não discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e a igualdade entre homens e mulheres.