A Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira, 1º, no Auditório Costa Lima, audiência pública para debater os direitos e as garantias dos portadores de câncer. O evento, promovido pelo deputado Helio de Sousa (DEM), teve como objetivo o levantamento de elementos técnicos que serão encaminhados ao governador Marconi Perillo (PSDB) para a regulamentação da Lei nº 17.138, de 27 de agosto de 2010, que institui o Estatuto dos Portadores de Câncer. 

Helio de Sousa, autor do projeto que originou a Lei junto com o ex-deputado Wagner Guimarães (PMDB), abriu a audiência. “Hoje, o Estatuto dos Portadores de Câncer é uma realidade em Goiás, mas ele é apenas uma semente. Temos que avançar nas conquistas para que a semente possa, de fato, gerar frutos.”

O parlamentar lembrou a necessidade do levantamento dos pontos da Lei que necessitam de regulamentação pelo Governo do Estado para que sejam assegurados, na prática, os direitos que ela dá aos portadores. “Devemos sensibilizar o Governo estadual para efetivar a regulamentação. Mas como o governador Marconi Perillo foi o padrinho desta proposta, acredito que ele dará o apoio necessário à efetividade da Lei.”

Helio de Sousa também destacou que, devido ao pacto federativo, a União e os municípios também devem dar a sua contribuição para ampliar os direitos dos portadores de câncer. “Já temos congressistas goianos comprometidos na elaboração de uma legislação federal voltada para estes pacientes, como o senador Demóstenes Torres (DEM-GO).”

A pesquisadora Renata Soares, da Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), fez um apelo a todos os segmentos da Saúde no Estado para que providenciem cópias do Estatuto do Portador de Câncer, a fim de divulgá-lo. Renata Soares falou do seu otimismo com apoio do deputado Helio de Sousa, do suplente de deputado federal Wagner Guimarães e, principalmente, do governador Marconi Perillo.

“Estamos felizes com o respaldo político obtido pela ACCG, por isso confiantes de que o Estatuto do Portador de Câncer terá o devido encaminhamento em nível federal”, enfatizou a pesquisadora, concluindo que com essa lei os portadores de câncer ganham novo alento para o tratamento. “O que antes era um decreto de morte, hoje já representa cerca de 90% de possibilidade de cura.”

Presidente do Núcleo Esperança de Combate ao Câncer de Anápolis, Valber Barreto Queiroz ressaltou que o Estatuto deve ser do cidadão. “Esse não é um projeto partidário e nem político, e sim do cidadão. Nosso apelo é que todos nós possamos ser multiplicadores dessa missão”.

Assessor especial do governador Marconi Perillo, José Macedo assegurou o apoio do chefe do Executivo goiano em tudo o que vier a contribuir para avanços no Estatuto do Portador de Câncer e, especialmente, na divulgação dele junto à sociedade goiana.

O deputado Francisco Júnior (PMDB) também participou do evento e defendeu a efetivação do Estatuto. “Estou à disposição do deputado Helio de Sousa para que possamos ao menos amenizar a realidade tão dura de algumas pessoas”, ressaltou.

Balanço

Após o encerramento da audiência, Helio de Sousa fez um balanço do evento. “A audiência foi representativa, já que estiveram presentes várias entidades ligadas ao combate da doença e da sociedade organizada. Também foi muito importante e positiva, pois fizemos levantamos várias ideias e subsídios para a regulamentação da Lei que institui o Estatuto.”

O parlamentar contou que ainda foram apresentadas sugestões que extrapolam a regulamentação do Estatuto, mas de fundamental importância para garantir ao portador de câncer o bem-estar físico e mental necessários para o enfrentamento da doença. “A federalização do Estatuto pode garantir o apoio do Governo Federal em questões como aposentadoria, moradia e transporte interestadual. Outro ponto levantado no evento para ser alcançado junto à União é a quebra de patente dos remédios contra o câncer, o que pode garantir a universalização do tratamento da doença.”

Mesa

Compuseram a mesa do evento, além do deputado Helio de Sousa, o representante do governador Marconi Perillo, José Macedo de Araújo; a coordenadora de Pesquisas da Associação de Combate ao Câncer (ACCG), Renata Soares, representando a presidente da Associação, Criseide Castro Dourado; o presidente do Núcleo Esperança de Combate ao Câncer de Anápolis, Valber Barreto Queiroz; e o prefeito de São Miguel do Passa Quatro e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), Márcio Cecílio Ceciliano.

Estatuto

Um princípio fundamental do Estatuto do Portador de Câncer é o respeito à dignidade do paciente, à autonomia individual e à promoção da melhoria das condições de assistência à saúde dos portadores de câncer. O estatuto prevê também a não-discriminação, a inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, a igualdade de oportunidades, a orientação das pessoas em tratamento sobre os direitos e procedimentos cabíveis, e a igualdade entre homens e mulheres.