O novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Daniel Messac (PSDB), que presidiu a primeira reunião desta 17ª Legislatura, nesta terça-feira, 1º, disse que a sua responsabilidade é muito grande. De acordo com ele, dentro do exercício parlamentar, o objetivo é prestar o melhor serviço possível e assegurar que as matérias estejam dentro da constitucionalidade.

"A consulta à Procuradoria Geral da Casa é prerrogativa do parlamentar. Vamos primar, dentro do exercício legislativo, pela constitucionalidade das matérias, papel desempenhado por esta comissão", afirmou o tucano.

O deputado Helio de Sousa (DEM) disse que as matérias aprovadas pela CCJ tiveram índice muito baixo de questionamento por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Segundo o parlamentar, praticamente não houve processo aprovado pela comissão que fosse questionado depois pela Justiça.

O deputado Doutor Joaquim (PPS) cumprimentou o novo presidente da CCJ. De acordo com ele, o papel parlamentar deve ser pautado pela preocupação com a legalidade e constitucionalidade dos processos apreciados nesta Casa.

O deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) disse que o volume de matérias na CCJ deve ser maior do que o apreciado pela Comissão Mista. Segundo ele, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação deve ser mais prestigiada pelos deputados por sua importância e relevância.

Também integram a CCJ, como titulares, os deptuados Mauro Rubem (PT), Cláudio Meirelles (PR), Doutor Joaquim (PPS), Fredericon Nascimento (PTN), Helder Valin (PSDB), Luiz Carlos do Carmo (PMDB), Helio de Sousa (DEM), Hildo do Candango (PTB), Misael Oliveira (PDT) e Samuel Belchior (PMDB).