Projeto da Governadoria permite troca de nota fiscal por ingressos de futebol
A Governadoria encaminhou para a Assembleia Legislativa o processo 714, de 25 de fevereiro de 2011, que permite a troca de documentos fiscais por ingressos em partidas de futebol do Campeonato Goiano deste ano e do jogo da seleção brasileira, a ser realizado em junho, por meio da campanha "Futebol Premiado - Nota Show de Bola". O projeto de Lei, lido em Plenário, deve ser encaminhado para relatoria parlamentar.
O documento solicita autorização legislativa para que o Executivo transfira recursos financeiros, em três parcelas iguais, no valor total de R$ 4,550 milhões, dentro do convênio firmado com a Federação Goiana de Futebol (FGF). O repasse do montante, segundo o texto, destina-se à implantação da campanha, relacionada com a emissão e o controle de documentos fiscais emitidos para o consumidor final — pessoa física — que podem ser trocados por ingressos válidos para jogos de futebol.
O governador Marconi Perillo (PSDB), no ofício-mensagem que justifica o projeto, informa que, a cada 100 reais em documentos fiscais emitidos por contribuintes goianos mais um quilo de alimentos não perecíveis — exceto fubá e sal —, que serão entregues à Organização da Voluntárias de Goiás, dá direito a um ingresso. Os alimentos serão repassados a instituições filantrópicas.
"Espera-se, com a campanha, estimular no cidadão o hábito de exigir notas e cupons fiscais quando da aquisição de mercadorias, ampliando, paulatinamente, a arrecadação de ICMS, em virtude dessa educação fiscal, como também apoiar a atuação de instituições vinculadas à area de Saúde, possibilitando, ainda, maior participação dos torcedores, que terão a chance de ver seus times em campo", justificou o Governador no processo.