Redução de benefícios fiscais é debatida na Assembleia Legislativa
Medida do Governo de suspensão do benefício que reduz ICMS de combustíveis, pela qual o dinheiro arrecadado com a elevação da alíquota do imposto será investido na recuperação de estradas, foi um dos principais temas de discussão na sessão plenária desta terça-feira, 1º. A venda de ações da Iquego e o corte de emendas de deputados no Orçamento do Estado também foram assuntos debatidos.
"O Governo prometeu cortar impostos, e não aumentá-los", afirmou o deputado Bruno Peixoto (PMDB) em relação à proposta do Governo de cortar o subsídio dos combustíveis. Segundo o peemedebista, isso acarreta inflação em cascata, sem significar aumento no salário dos trabalhadores.
O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), disse que a redução de benefícios fiscais para o segmento de combustíveis foi a solução emergencial encontrada pelo Executivo para resolver o problema das estradas. “O governador Marconi Perillo assumiu o Estado com pesadas dívidas, folha em atraso e com mais de 70% das rodovias goianas em situação caótica”, lembrou.
Helder Valin reforçou que não foi criado um novo imposto, mas apenas reduzido um benefício fiscal. “O governador Marconi Perillo está trabalhando muito para resolver os problemas das estradas goianas. Acredito que, com muito trabalho, brevemente ele poderá reverter essa decisão, voltando a conceder os mesmos incentivos anteriores.
Ele explicou que, no caso do álcool, a alíquota de ICMS poderia ser de 29%, mas, com a redução concedida pelo governador, ela chegou a 20%. “O acréscimo será de 2 pontos porcentuais para o etanol, chegando a 22%”, afirmou. O líder do Governo acrescentou que o Executivo só tomou essa medida por não encontrar outra alternativa. “Nenhum governo gosta de tomar medidas impopulares”, acrescentou.
Iquego
O deputado Wagner Siqueira (PMDB) disse, também em discurso no Pequeno Expediente, que o Governo pretende praticamente privatizar a Iquego com a venda de 49% das ações da empresa para a iniciativa privada. "Os órgãos públicos valem muito, não podemos entregar o patrimônio do Estado para a iniciativa privada. É de suma importância que tudo isso permaneça com função pública, e não visando ao lucro", concluiu Waguinho.
O deputado Helio de Sousa (DEM) disse que a Iquego está inviabilizada, entre outros motivos, porque a Prefeitura de Goiânia se recusou, nos últimos anos, a comprar seus medicamentos. "Mesmo subsidiados, só prefeituras do interior compravam os medicamentos. O prefeito de Goiânia se recusou sistematicamente a comprar da Iquego", afirmou.
Segundo Helio, é errado falar em privatização da Iquego. "A venda de ações é algo absolutamente normal, os 49% é que vão capitalizar a empresa, para que volte a funcionar plenamente", afirmou.
O líder do Governo, Helder Valin, voltou a reforçar que é compromisso do Governo de Goiás não privatizar a Iquego. “A empresa tem dívidas de mais de R$ 70 milhões e precisa, urgentemente, de um parceiro para retomar suas atividades”, explicou.
Segundo Helder Valin, o compromisso do Governo de Goiás é não vender mais do que 49% das ações da empresa, garantindo, assim, o controle acionário. “A Iquego não será privatizada. O Governador está se esforçando muito para encontrar a melhor solução para a empresa e para a sociedade goiana”, arrematou.
Orçamento
Em seu discurso, o deputado Luis Cesar Bueno (PT) afirmou que a Assembleia Legislativa de Goiás é a única do Brasil que teve todas suas emendas ao Orçamento vetadas pelo Governador. O petista defendeu o fortalecimento do Legislativo e criticou corte da cota de R$ 400 mil que cada deputado teria direito.
Questionado por deputados da oposição, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin, voltou a explicar durante a sessão ordinária desta terça-feira, 1º, que o veto às emendas dos parlamentares da 16ª Legislatura foi motivado por questões técnicas.
“A Reforma Administrativa mudou profundamente a dotação orçamentária das Secretarias. Sendo assim, mais de 65% das emendas foram prejudicadas por questões técnicas. Por uma questão de justiça, sugerimos ao Governador que todas as emendas fossem vetadas. Assim, os deputados terão seus pleitos atendidos por meio de ofício”, explicou.
Segundo Valin, a partir do próximo ano, com o Orçamento sendo confeccionado com mais tranquilidade e já de acordo com a Reforma Administrativa, as emendas poderão ser aprovadas normalmente.
Meritocracia
Ainda no Pequeno Expediente, o deputado Fábio Sousa (PSDB) elogiou o secretário da Educação, Thiago Peixoto (PMDB), por propor um aumento de 45% no salário dos diretores de escola. "Mas o aumento não vem sozinho, um sistema de meritocracia vem junto, o que vai fortalecer o funcionalismo público, o que é muito bom", afirmou.
Futebol
Na abertura da sessão ordinária, foram lidos em Plenário um projeto de lei da Governadoria e dois da Fundeb, estes informativos sobre convênios firmados, além de projetos de parlamentares.
Da Governadoria, foi lido o processo de nº 714, que solicita autorização para transferência de verba para a Federação Goiana de Futebol, com a finalidade de instituir a campanha "Futebol Premiado - Nota Show de Bola".
Nédio Leite
A sessão desta terça-feira marcou ainda o primeiro discurso do deputado Nédio Leite (PSDB), que assumiu o posto no lugar de Itamar Barreto (DEM), por determinação da Justiça. Em discurso no Pequeno Expediente, Nédio disse que se sente honrado em ser deputado da Casa. "É um motivo de alegria para mim e para minha base eleitoral", afirmou. O tucano afirmou ainda que ser deputado de novo é algo inesperado. "Eu não gostaria de voltar a ser deputado na condição que voltei, mas se é para ser assim, assim será", falou.
Na segunda-feira, 28, na sala da Presidência da Casa, Nédio tomou posse, por força de um mandado de segurança da Justiça e de parecer da Procuradoria da Casa. Itamar Barreto tomou posse no dia 14 de fevereiro com a licença de Jânio Darrot (PSDB) para ocupar a Secretaria de Desenvolvimento da Região Metropolitana.
A mudança na vaga deixada por Jânio Darrot ocorre por determinação de liminar concedida pelo desembargador João Almeida Branco, na sexta-feira, 25, que decidiu pela posse do suplente do partido e não da coligação para ocupar a vaga surgida na Casa.
A liminar segue as últimas liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à ocupação de cargos vagos no Congresso Nacional. Já o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) oficializou em Plenário que, a partir desta quarta-feira, 2, será secretário municipal em Goiânia e, portanto, vai se licenciar do mandato. Quem assume é o suplente Lívio Luciano (PMDB).