A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento abre sua primeira sessão desta legislatura com uma audiência pública para discutir os resultados das metas fiscais do terceiro e último quadrimestre de 2010. O evento será realizado nesta quarta-feira, 2, às 14 horas, na Sala Solon Amaral.

O presidente da Comissão, Helio de Sousa (DEM), informou que a audiência pública para a prestação de contas atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplina a gestão financeira da administração pública. De acordo com ele, o superintendente do Controle Interno, José Carlos Siqueira, vai apresentar os números aos deputados durante a sessão.

"Entendo que a apresentação e o debate sobre os resultados do terceiro quadrimestre de 2010 é de grande importância para a sociedade, uma vez que permite avaliar a disciplina fiscal da administração pública. Também se trata do cumprimento de uma prerrogativa da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou Helio de Sousa.

Em novembro de 2010, o então superintendente do Controle Interno, Sinomil Soares, havia apresentado os resultados do segundo quadrimestre. Na época, disse que, no tocante ao resultado primário, Goiás conseguiu cumprir a meta prevista. De acordo com ele, o valor previsto para o segundo quadrimestre era de aproximadamente R$ 715 milhões, dos quais foram realizados R$ 733 milhões.

Pauta Prévia

Helio de Sousa disse que, a exemplo da legislatura passada, a Comissão continuará trabalhando com pauta prévia, ou seja, todos os membros tomam conhecimento antecipado do conteúdo a ser debatido. De acordo com ele, os trabalhos prosseguirão com tranquilidade, sem dificuldade com demandas, uma vez que as matérias mais importantes são constitucionais.

“A partir do dia 30 de abril, a Comissão de Finanças estará pronta para apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2011, bem como a prestação de contas dos Poderes constituídos”, afirmou Helio de Sousa.