Em audiência pública no auditório Solon Amaral, dentro da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o secretário da Controladoria Geral, José Carlos Siqueira, apresentou as metas fiscais do terceiro e último quadrimestre de 2010 do governo de Alcides Rodrigues (PP). Segundo ele, os resultados foram "desanimadores", contaminados pela falta de cumprimento das obrigações fiscais, especialmente pelo excesso de despesas realizadas.

Segundo o secretário, os restos a pagar processados e não-processados de 2007 a 2010 são de R$ 1,25 bilhão, com as despesas realizadas sem empenho sendo de R$ 344 milhões e a conta centralizadora sendo negativa, no valor de R$ 621 milhões.

Entre aquilo que estava previsto e o que foi realizado, as arrecadações de ICMS, IPVA e ITCD ficaram abaixo das expectativas, segundo Siqueira. O ICMS, sozinho, foi responsável por 80% da arrecadação tributária do Estado no período. A receita de ICMS foi também a que mais cresceu.

Nas transferências do Governo federal para o estadual, Siqueira disse que as demandas do Estado de Goiás não foram atendidas pelo Governo federal, por meio de transferências voluntárias. "Só os repasses obrigatórios foram feitos como se previa", afirmou.

No resultado nominal, a dívida consolidada bruta subiu de R$ 12,6 bilhões para R$ 14,7 bilhões, com a dívida consolidada líquida saltando de R$ 11,3 para R$ 13,6 bilhões. O desembolso com juros caiu de R$ 539 milhões em 2009 para R$ 515 milhões em igual período em 2010.

Já a relação entre dívida e receita corrente líquida está em índices bons, ficando em 1,30, alcançando a meta fiscal estabelecida, o que acontece no Estado desde 2006, segundo Siqueira, e não ocorria antes.

Para o cumprimento das metas de 2011, pretende-se criar a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, integrada por superintendentes da Secretaria de Gestão e Planejamento e da Fazenda, que terá a tarefa de controlar todo o fluxo de receitas e despesas do Estado. Entre as metas, conforme José Carlos Siqueira, os órgãos devem procurar economizar papel, produtos de limpeza e de consumo, viagens e combustíveis, reduzindo o custo da máquina administrativa.

Pretende-se também editar o decreto 7.208, de 26/01/2011, que estabelece normas complementares para as metas fiscais, além de outras ações para cumprimento das metas e combate à corrupção. Neste momento, José Carlos Siqueira responde a questionamentos de deputados sobre as metas fiscais do Governo passado. A audiênca pública está sendo realizada no Auditório Solon Amaral.