Em audiência pública no Auditório Solon Amaral, dentro da reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado (CGE), José Carlos Siqueira, apresentou as metas fiscais do terceiro e último quadrimestre de 2010.

De acordo com ele, os resultados não foram "nem um pouco animadores". O descumprimento de quatro das seis metas fiscais de 2010 causa constrangimentos ao Estado em 2011, segundo Siqueira. "Vários empréstimos não poderão ser feitos, já que estamos sem crédito, então precisaremos de um esforço extra de Governo, para que 2011 seja o ano do reequilíbrio", destacou.

Os restos a pagar processados e não processados de 2007 a 2010 são de R$ 1,25 bilhão, com as despesas realizadas sem empenho sendo de R$ 344 milhões e a conta centralizadora sendo negativa, no valor de R$ 621 milhões. Entre aquilo que estava previsto e o que foi realizado, as arrecadações de ICMS, IPVA e ITCD ficaram abaixo das expectativas. O ICMS, sozinho, foi responsável por 80% da arrecadação tributária do Estado no período. A receita de ICMS foi também a que mais cresceu. Nas transferências do Governo Federal para o Estadual, Siqueira diz que as demandas do Estado de Goiás não foram atendidas pelo Governo Federal por meio de transferências voluntárias. "Só os repasses obrigatórios foram feitos como se previa", afirmou.

No resultado nominal, a dívida consolidada bruta subiu de R$ 12,6 bilhões para R$ 14,7 bilhões, com a dívida consolidada líquida saltando de R$ 11,3 bilhões para R$ 13,6 bilhões. O desembolso com juros caiu de R$ 539 milhões, em 2009, para R$ 515 milhões em igual período, em 2010.

Já a relação entre dívida e receita corrente líquida está em índices bons, ficando em 1,30, alcançando a meta fiscal estabelecida, o que acontece no Estado desde 2006, segundo Siqueira, e não ocorria antes.

Metas de 2011

Para o cumprimento das metas de 2011, pretende-se criar a Junta de Programação Orçamentária e Financeira, integrada por superintendentes da Secretaria de Gestão e Planejamento e da Fazenda, que terá a tarefa de controlar todo o fluxo de receitas e despesas do Estado.

Entre as metas, os órgãos devem procurar economizar papel, produtos de limpeza e de consumo, viagens e combustíveis, reduzindo o custo da máquina administrativa. Pretende-se também editar o Decreto 7.208, de 26 de janeiro de 2011, que estabelece normas complementares para as metas fiscais, além de outras ações para cumprimento das metas e combate à corrupção.

Transparência

Todos os dados e relatórios apresentados aos deputados, na tarde desta quarta-feira, 2, estão disponíveis, na íntegra, nos sites www.cge.go.gov.br e www.transparencia-goias.gov.br, além do www.sefaz.go.gov.br.

Siqueira disse ainda que o Estado caminha cada vez mais para a transparência absoluta. Entre outros dados, citou o fato de o colegiado do Fórum Permanente de Combate à Corrupção no Estado de Goiás ter aprovado a adesão da Controladoria Geral do Estado como membro efetivo da entidade.

O Governo Estadual criou uma unidade administrativa voltada especificamente para atuação nas áreas de Controle Interno, Corregedoria Geral, Ouvidoria Geral, Correição e Prevenção da Corrupção, segundo informou Siqueira.

Autoridades

Estiveram presentes, entre outras autoridades, Otávio Alexandre, representando a Secretaria de Planejamento; o gerente de Contas Públicas, Ivo César Viela; e André da Silva, superintendente-geral do Controle Interno.

A audiência pública para a prestação de contas atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que disciplina a gestão financeira da administração pública.