Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 2, projeto de lei da Governadoria que dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 13.802, de 19 de janeiro de 2001. A proposta, de autoria do governador Marconi Perillo, prevê o acréscimo de mais três vogais e respectivos suplentes à Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg).

O objetivo é melhorar o desempenho das funções de execução e administração de serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins, no âmbito do Estado de Goiás.

Os vogais são funcionários públicos escolhidos, juntamente com um respectivo suplente, para ocupar um mandato de quatro anos na Junta Comercial.

Registros

A medida atribui a necessidade da mudança devido ao considerável aumento no volume de novos registros deferidos pela Juceg. De acordo com a justificativa da proposta, os atuais onze vogais previstos na Lei nº 13.802 não seriam mais suficientes para atender à crescente demanda por novos registros de empreendimentos prestacionais, industriais e comerciais que pretendem se instalar no território goiano.

Segundo dados fornecidos pela instituição, nos últimos 10 anos, houve um aumento de 76,30% no número de serviços prestados em Goiás. Isso significa que o número de novos registros levados a efeito subiu de 38.287, em 2001, para 67.500, em 2010.