A Assembleia Legislativa realizou sessão ordinária na quarta-feira, 2, quando recebeu dois projetos da Governadoria. A sessão foi presidida pelo deputado Fábio Sousa (PSDB), vice-presidente da Casa.

O projeto Nº 760 revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás. A revogação pretendida trata sobre atribuições do Conselho Estadual de Educação para elaborar normas que regulamentam a gestão democrática na educação básica, e definir a forma de participação dos segmentos da comunidade escolar na gestão democrática das escolas mantidas pelo poder público estadual.

A razão da medida é a busca pela qualificação da gestão escolar, mediante a delimitação das responsabilidades da Secretaria de Estado da Educação no processo de escolha democrática dos gestores das unidades escolares.

O segundo projeto de Nº 761, cria o Colégio Estadual João Alves de Castro no distrito de Trajanópolis, município de Padre Bernardo em Goiás. Segundo justificativa, a criação desse colégio vai atender à crescente demanda por novas vagas em estabelecimento de ensino médio da parte de alunos de poucos recursos financeiros e que residem na localidade ou em regiões próximas como povoados ou fazendas, evitando que se desloquem até a sede da municipalidade, a aproximadamente 15 quilômetros.

Além disso, a matéria esclarece que o impacto financeiro estimado, relativamente à despesa com a implantação deste projeto, é mínimo se comparado com o grande benefício que se proporcionará aos jovens estreantes do ensino médio.