Um dos autores do Estatuto dos Portadores de Câncer, o deputado Helio de Sousa (DEM) disse, em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, que vai pedir ao Ministério da Saúde, via requerimento, a quebra de patente do medicamento para tratamento de câncer. Ele lembra que a quebra de patente do medicamento para tratamento da aids foi uma vitória importante e que isso tem que acontecer agora também na questão do câncer.

Helio de Sousa ressalta que o medicamento para tratamento do câncer é de alto custo e a maioria dos institutos de saúde, como o Ipasgo, paga apenas parte do valor. O deputado enfatiza que esse fato faz com que muitos portadores de câncer nem iniciem o tratamento diante dos altos custos do medicamento, que, muitas  vezes, o poder público não tem para oferecer gratuitamente.

"Com a quebra de patente, como ocorreu no caso da aids, o governo terá condições de adquirir o medicamento, para atender aqueles portadores de câncer desprovidos de condições financeiras para fazer o tratamento. E, com isso, o que reza na Constituição, que saúde é um direito de todos e dever do Estado, passa a ser um fato concreto e não apenas retórica", salienta o parlamentar.

Para Helio de Sousa, essa quebra de patente beneficia até mesmo as seguradoras e os planos de seguro.

Outra iniciativa que o deputado democrata pretende tomar de imediato é montar um programa para divulgação do Estatuto dos Portadores de Câncer. Helio de Sousa lembra que, hoje, estatutos como o da Criança e do Adolescente (ECA) e o do Idoso são bem aplicados, porque são conhecidos. "O amplo conhecimento de um estatuto permite que ele seja totalmente aplicado."