Projeto pretende aumentar área de preservação do Cerrado
Projeto de lei do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), encaminhado a Comissão de Finanças e Orçamento altera o Artigo 37 da Lei nº 12.596 de 14 de março de 1995 da Lei Florestal do Estado de Goiás.
De acordo com o projeto a redação que passaria a valer, caso aprovado, seria: “Considera-se reserva legal a área de domínio público e privado sujeito a regime de utilização limitada, ressalvada a de preservação permanente e susceptível de exploração, devendo representar no mínimo de 25% de cada propriedade...”
Henrique Arantes defende que o projeto tem o intuito de promover a proteção do Cerrado, aumentando o quantitativo de área de reserva legal de 20 para 25%. “Assim estaremos preservando e aumentando essas reservas legais, de acordo com a Lei Florestal do Estado”, frisou.
De acordo com o projeto a redação que passaria a valer, caso aprovado, seria: “Considera-se reserva legal a área de domínio público e privado sujeito a regime de utilização limitada, ressalvada a de preservação permanente e susceptível de exploração, devendo representar no mínimo de 25% de cada propriedade...”
Henrique Arantes defende que o projeto tem o intuito de promover a proteção do Cerrado, aumentando o quantitativo de área de reserva legal de 20 para 25%. “Assim estaremos preservando e aumentando essas reservas legais, de acordo com a Lei Florestal do Estado”, frisou.