Numa iniciativa do 2º vice-presidente, deputado Bruno Peixoto (PMDB), a Assembleia promove nesta quinta-feira, 10, das 14 às 18 horas, no Auditório Costa Lima, debate sobre formas de combater o problema da disseminação do crack em Goiás. A coordenação do evento ficará a cargo da promotora Karina D´Abruzzo Barbosa, do Ministério Público de Goiás.

Tramita na Assembleia o projeto de Lei nº 1.937/10, de autoria do ex-deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar de Combate e uso do crack.

De acordo com o projeto, a finalidade da Frente Parlamentar é dialogar com os diversos setores do Governo e da sociedade civil, buscando colher elementos que possam subsidiar na formulação de políticas públicas voltadas à prevenção e combate ao uso da droga em Goiás.

A nova Lei visa ainda, mobilizar os deputados para desenvolver um trabalho estratégico de prevenção e combate ao avanço da droga, fomentando debates, reuniões, seminários, audiências e fóruns regionais para discutir sobre os efeitos sociais e o avanço do crack no Estado.

O ex-deptuado explica que a Frente Parlamentar será uma interlocutora entre o Governo e a sociedade. "A Frente Parlamentar será um importante instrumento de mobilização e articulação social na luta contra a droga, fomentando debates e discussões acerca do tema, defendendo ações de prevenção e recuperação terapêutica, através de ações complementares às ações em curso de desenvolvimento pelo Poder Executivo", justificou Marlúcio Pereira.

A matéria foi aprovada durante sessão extraordinária realizada no dia 4 de janeiro. Para se tornar lei, a proposta deverá ainda ser votada em segundo turno em Plenário e, posteriormente, receber a sanção da Governadoria.

Política Estadual

Também já está tramitando nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei nº 697/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento do Crack e outras Drogas (PECD).

O projeto visa a integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude; e estruturar, ampliar e fortalecer as ações voltadas para a prevenção do uso, o tratamento, a reinserção social e as redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas.

O projeto tem também como objetivo a garantia de formação e capacitação permanente de professores e gestores para atuação na prevenção do uso, a disseminação de informações qualificadas relativas ao crack e a mobilização aos diferentes níveis de governo e fontes de recursos, de modo a potencializar a capacidade de investimento e viabilização de recursos.

A propositura determina as fontes de recursos para a efetivação do projeto, que serão as dotações consignadas no orçamento do Estado, financiamentos externos e internos, e recursos provenientes de fundos estaduais e outras fontes.

Hildo do Candango, que também integra a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, como vice-presidente, cita em sua justificativa, uma pesquisa denominada "A problemática do crack na sociedade brasileira: o impacto na saúde pública e na segurança pública", desenvolvida pelo Centro de Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC Minas.

O estudo concluiu que, a partir de 1997, o crescimento das ocorrências de homicídios nas Regiões Metropolitanas e nas grandes cidades do interior do País, entre jovens de 15 a 24 anos, está diretamente relacionado ao aumento dos conflitos relacionados ao tráfico de drogas e especialmente à disseminação do crack.

"A grave situação apresentada pela pesquisa torna fundamental a instituição de uma política estadual específica que venha traçar diretrizes e princípios para as ações governamentais direcionadas ao enfrentamento do crack", ressaltou o parlamentar.

Ministério Público

Tendo em vista a disseminação do crack e outras drogas em municípios goianos, o Ministério Público Estadual (MP-GO) lançou uma campanha para alertar sobre o problema. "O crack devora tudo o que você tem, a começar pela cabeça" é o título da campanha, cujo objetivo principal é provocar o debate e estimular ações voltadas à prevenção e redução do uso de drogas.

A intenção da Procuradoria-Geral de Justiça e de seu Centro de Apoio Operacional Criminal é que a partir deste material os membros do MP-GO possam firmar parcerias com a comunidade e buscar ações para acabar com este problema.