A Câmara Federal analisa o Projeto de Lei 7/11, que obriga o Ministério dos Esportes a construir ginásios poliesportivos para pessoas com deficiência em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. A proposta é de autoria do deputado federal Weliton Prado (PT-MG).

Analisando o projeto em tramitação, o presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa, deputado Frederico Nascimento (PTN), lembrou das dificuldades que os portadores de deficiência enfrentam.

"Aproximadamente 10% da população do País é deficiente física e todos eles têm dificuldades no que se refere a acessibilidade e acomodação. Vejo como extremamente necessário que o Estado crie condições para que tenham acesso aos seus direitos e exerçam sua cidadania. O projeto de construção de ginásios direcionados a eles é bastante louvável", comentou o parlamentar.

Já o deputado Daniel Vilela (PMDB), ex-jogador de futebol, acredita que é preciso, ainda, uma legislação para adequar os ginásios já existentes às necessidades dos deficientes. "O projeto é importante. Temos que valorizar essas pessoas, criar acessibilidade e fomentar o esporte. Mas, é preciso um estudo: seria melhor construir novos ginásios ou adequar os atuais? Independentemente da conclusão, seria importante uma legislação para que os ginásios existentes se adequassem a essas necessidades", ressaltou.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Turismo e Desporto; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal.

Segundo o projeto, as despesas para a construção dos ginásios deverão ter dotação própria no Orçamento. Pelo texto, o Executivo deverá regulamentar a lei em até 180 dias após sua publicação.