O deputado Luis Cesar Bueno (PT), em entrevista à Agência Assembleia de Notícias, disse não concordar com a ideia de que há risco de aumento na informalidade por causa do aumento no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme avaliado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae - Goiás) no mês passado.

"Esse é um posicionamento equivocado e está na contramão de todos os programas desenvolvidos pelo Governo Federal. Temos a Lei do Empreendedor Individual, através da qual o prestador de serviço da atividade informal paga apenas R$ 6 por mês, sendo zero para a União, R$ 1 para o Estado e R$ 5 para a prefeitura, além de mais R$ 37 para a Previdência Social. Assim, o prestador de serviço consegue ter CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e inscrição estadual e municipal", explica.

O parlamentar acredita que o valor do IPTU não altera a atividade econômica do empreendedor. Além disso, o imóvel valoriza, mas o valor do IPTU não altera, permanecendo o valor venal. "A meta do Governo Federal é retirar da informalidade 15 milhões de pessoas. Em Goiás, somente no ano passado, o Sebrae conseguiu formalizar 72 mil empreendedores individuais", acrescentou.