Tramita na Assembleia, em vias de ser distribuído para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto de Lei nº 697/11, de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB), que institui a Política Estadual de Enfrentamento do Crack e outras Drogas (PECD).

A proposta visa a integração e articulação permanente entre as políticas e ações de saúde, assistência social, segurança pública, educação, desporto, cultura, direitos humanos e juventude através da estruturação, ampliação e fortalecimento das ações voltadas para a prevenção do uso, tratamento, reinserção social e redes de atenção à saúde e de assistência social para usuários de crack e outras drogas.

O projeto tem também como objetivo a garantia de formação e capacitação permanente de professores e gestores para atuação na prevenção do uso, disseminação de informações qualificadas relativas ao crack e a mobilização aos diferentes níveis de governo e fontes de recursos, de modo a potencializar a capacidade de investimento e viabilização dos recursos.

Hildo do Candango, que também integra a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, como vice-presidente, justifica sua iniciativa utilizando dados de uma pesquisa desenvolvida pelo Centro de Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC Minas que conclui que a partir de 1997, o crescimento das ocorrências de homicídios nas Regiões Metropolitanas e nas grandes cidades do interior do País, entre jovens de 15 a 24 anos, está diretamente relacionado ao aumento dos conflitos relacionados ao tráfico de drogas e especialmente à disseminação do crack.

"A grave situação apresentada pela pesquisa torna fundamental a instituição de uma política estadual específica que venha traçar diretrizes e princípios para as ações governamentais direcionadas ao enfrentamento do crack", ressaltou o parlamentar.