O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, deputado Carlos Antônio (PSC), comentou nesta sexta-feira, 11, sobre o projeto de lei que tramita na Câmara Federal e que propõe a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Para o parlamentar, a matéria é de extrema importância.

“A criação dessa Comissão é muito importante para o País. Quero que haja ressonância no nosso Estado. Temos a nossa Comissão de Direitos Humanos, que terá de analisar essa proposta para implantá-la na Assembleia”, ressaltou Carlos Antônio.

Na Câmara Federal, o colegiado será responsável por analisar as propostas voltadas para portadores de necessidades especiais, fiscalizar as políticas públicas nessa área e acompanhar ações realizadas por organizações não governamentais e organismos internacionais.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação da Casa, deputado Mauro Rubem (PT) também comentou sobre o assunto. Para o petista, “a criação desta Comissão da Câmara Federal é fundamental para a inclusão dessas pessoas portadoras de necessidades especiais na sociedade”.

“Podemos criar uma estrutura de funcionamento nessa área dentro da própria Comissão de Direitos Humanos, para darmos assim a devida atenção no assunto”, ressaltou Mauro Rubem.