Daniel Messac distribui 46 projetos para relatoria parlamentar

10 de Março de 2011 às 14:08

Neste instante, o presidente Daniel Messac (PSDB) está distribuindo matérias para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Veja, abaixo, a relação das matérias que estão sendo distribuídas:

PROCESSO Nº 660/11	DEPUTADO MISAEL OLIVEIRAEstabelece requisitos para o provimento de cargos públicos em comissão, na administração pública estadual.
PROCESSO Nº 661/11	DEPUTADO EVANDRO MAGALDispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vídeo nos postos de atendimento de urgência das unidades de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 662/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROSConcede título honorífico de cidadão goiano a EVANGEVALDO MOREIRA DOS SANTOS.
PROCESSO Nº 663/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROSDispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de poemas e poesias de autores goianos no transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia.
PROCESSO Nº 664/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTESProjeto de lei institui o passe livre nos transportes coletivos para estudantes de ensino de baixa renda e soldados-recruta.
PROCESSO Nº 665/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTESDispõe sobre a obrigatoriedade do haste amento das bandeiras do município , do Estado de Goiás e do Brasil, nas escolas das redes públicas e particular de ensino do Estado de Goiás
PROCESSO Nº 666/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Dispõe sobre a punição aplicada aos postos de combustível que adulteram o produto vendido”
PROCESSO Nº 667/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de funcionário cobrador no interior dos veículos de transporte coletivo que circulam comercialmente no Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 686/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilizar pulseiras com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém nascidos, nos hospitais e nas maternidades públicas e privados de todo o Estado de Goiás e dá outras providências”.
PROCESSO Nº 687/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Disciplina o horário dos jogos dos torneios de futebol oficiais no Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 688/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Autoriza o poder executivo estadual a firmar convênios com escolhinhas de futebol e da outras providências”.
PROCESSO Nº 690/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Dispõe sobre a exibição de fotos de crianças desaparecidas nas embalagens de leite vendidas no território do Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 691/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Proíbe a comercialização e o uso de sacolas plásticas destinadas ao empacotamento de compras de produtos que já possuam sua própria embalagem, no Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 692/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Institui o programa primeiro emprego, que estabelece incentivo á criação e manutenção, por contribuintes do ICMS, de postos de trabalho destinados a jovens de 18 á 25 anos”.
PROCESSO Nº 693/11	DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO“Dispõe sobre programa de combate e prevenção ao câncer de pele e da outras providências”.
PROCESSO Nº 694/11	DEPUTADO KARLOS CABRALDispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços – ICMS –na aquisição de automóveis e utilitários para os oficiais de justiça e dá outras providências.
PROCESSO Nº 695/11	DEPUTADA SÔNIA CHAVESDispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de exame ecocardiograma nos recém-nascidos portadores de síndrome de DOWN nos hospitais, maternidades, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás e dá outras providências.
PROCESSO Nº 696/11	DEPUTADA SÔNIA CHAVESDispõem sobre a presença de acompanhante nos casos de internação de pessoas com diabetes nos hospitais, postos de saúde e estabelecimentos congêneres de saúde do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 697/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGOInstitui a política estadual de enfrentamento do “CRACK” e outras drogas – PECD
PROCESSO Nº 698/11	DEPUTADO LUIS CESAR BUENODispõe sobre a atividade do turismo rural e a política de fomento ao turismo rural no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 699/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Prevê a obrigatoriedade de utilização de aparelho GPS nas viaturas das policias militar e civil no Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 700/11	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO“Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na carteira de habilitação emitida pelo órgão estadual de trânsito, e dá outras providências”.
PROCESSO Nº 701/11	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO“Institui a política estadual de educação ambiental do Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 702/11	DEPUTADO LUIS CESAR BUENOEstabelece exigências para a sub contratação de empresas fornecedoras de mão - de obra, nos contratos públicos do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 703/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Convocação de plebiscito para extinção do horário de verão no Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 704/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTES“Tomba o cerrado como patrimônio do Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 705/11	DEPUTADO LUIS CESAR BUENOAcrescenta os parágrafos 1º e 2º no artigo 99 da lei 10.460/88.
PROCESSO Nº 706/11	DEPUTADO FÁBIO SOUSADispõe sobre a utilização de prêmios ou créditos de milhagem oferecidos pelas companhias de transporte aéreo, nos casos em que as passagens forem adquiridas com recurso do erário.
PROCESSO Nº 709/11	DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO“Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, congresso regional da cormadengo”.
PROCESSO Nº 743/11	DEPUTADO LUIS CESAR BUENO“Dispõe sobre a política de recuperação dos aqüíferos das regiões metropolitanas do Estado de Goiás”.
PROCESSO Nº 744/11	DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO“Institui o plano diretor regional metropolitano”.
PROCESSO Nº 745/11	DEPUTADA SÔNIA CHAVESDispõe sobre a concessão de isenção de imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA nas operações que especifica.
PROCESSO Nº 746/11	DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROSAltera o § 2º do art. 102, da resolução nº 858, de 20 de dezembro de 1991. (Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás)
PROCESSO Nº 747/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Cria o programa estadual de práticas integrativas.
PROCESSO Nº 748/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGOCoíbe a comercialização de bebidas alcoólicas e de derivados do fumo e tabaco nas proximidades de intuições educacionais da educação básica no Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 749/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGOEstabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos e portadoras de necessidades especiais e em tratamento de grave enfermidade
PROCESSO Nº 750/11	DEPUTADO HILDO DO CANDANGODispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com os municípios goianos.
PROCESSO Nº 751/11	DEPUTADO KARLOS CABRALDispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos e dá outras providências.
PROCESSO Nº 752/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDARObriga o comércio varejista e atacadista de Goiás a possuir instrumento detector de cédulas falsas.
PROCESSO Nº 753/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDARAutoriza o Poder Executivo a dar descontos na taxa do “IPVA” aos proprietários de veículos que não possuam infrações de trânsito.
PROCESSO Nº 754/11	DEPUTADO KARLOS CABRALDá denominação de próprio público a entidade a escola estadual IRON JAYME DO NASCIMENTO município de Rio Verde-Go.
PROCESSO Nº 755/11	DEPUTADO HUMBERTO AIDARDetermina que no mínimo 10% (Dez por cento) das vagas das empresas que forem beneficiadas por incentivo e/ou isenção fiscal concedidos pelo Estado de Goiás devem ser reservadas ao primeiro emprego.
PROCESSO Nº 756/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTESDá nova redação ao art. 37 da lei nº 12.596 de 14 de março de 1995 – decreto nº 4.593 de novembro de 1955- capitulo VII da reserva legal – da lei florestal do Estado de Goiás.
PROCESSO Nº 757/11	DEPUTADO KARLOS CABRALInstitui a “Semana Estadual de doação de leite materno”.
PROCESSO Nº 758/11	DEPUTADO HENRIQUE ARANTESProíbe a instalação de radares móveis nas rodovias Estaduais de Goiás.
PROCESSO Nº 759/11	DEPUTADO JARDEL SEBBA E OUTROSConcede titulo de cidadania a José Machado de Castro