O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB) explicou que, ao promulgar em 24 de fevereiro a lei que alterou a Lei Complementar nº 26, que dispõe sobre o número de alunos em sala de aula na rede privada de ensino, nada mais fez do que referendar uma decisão soberana do Plenário da Assembleia Legislativa. “O projeto foi aprovado pela maioria, e não havia motivos para que eu me insurgisse contra uma decisão democrática”, explicou.

A matéria, de autoria do então deputado estadual e hoje secretário de Educação e deputado federal licenciado, Thiago Peixoto (PMDB), foi protocolada na Casa em 14 de outubro do ano passado, aprovada em primeira votação no dia 30 de novembro e em segundo turno no dia 7 de dezembro. Como não houve manifestação do Executivo, o presidente da Assembleia usou de suas prerrogativas e promulgou a lei.

Jardel também reiterou sua confiança em Thiago Peixoto. “É um jovem preparado. Que me disse que  se baseou em estudos realizados por Harvard para propor essa mudança”, lembrou.