Dois projetos da Governadoria são aprovados em primeira votação
Acabam de ser aprovados em primeira votação os seguintes projetos de lei, todos de autoria da Governadoria:
Processo 714: Permite a troca de documentos fiscais por ingressos em partidas de futebol do Campeonato Goiano deste ano e do jogo da seleção brasileira, a ser realizado em junho, por meio da campanha "Futebol Premiado - Nota Show de Bola".
O documento solicita autorização legislativa para que o Executivo transfira recursos financeiros, em três parcelas iguais, no valor total de R$ 4,550 milhões, dentro do convênio firmado com a Federação Goiana de Futebol (FGF). O repasse do montante, segundo o texto, destina-se à implantação da campanha, relacionada com a emissão e o controle de documentos fiscais emitidos para o consumidor final - pessoa física - que podem ser trocados por ingressos válidos para jogos de futebol.
O governador Marconi Perillo (PSDB), no ofício-mensagem que justifica o projeto, informa que, a cada R$ 100 em documentos fiscais emitidos por contribuintes goianos mais um quilo de alimentos não perecíveis - exceto fubá e sal, que serão entregues à Organização das Voluntárias de Goiás, dá direito a um ingresso. Os alimentos serão repassados a instituições filantrópicas. O deputado Talles Barreto (PTB) foi designado para relatar a proposta;
Processo nº 761: Cria o Colégio Estadual João Alves de Castro no distrito de Trajanópolis, município de Padre Bernardo, em Goiás. Segundo justificativa, a criação desse colégio vai atender à crescente demanda por novas vagas em estabelecimento de ensino médio da parte de alunos de poucos recursos financeiros e que residem na localidade ou em regiões próximas.