A lei de autoria do deputado Thiago Peixoto (PMDB), aprovado pela Assembleia em dezembro de 2010, retirando limite de alunos por sala de aula no ensino médio das escolas privadas, causou polêmica no Pequeno Expediente desta quinta-feira, 10, após ser sancionado pela Casa e publicado em jornal da Capital.

Evandro Magal (PP) disse, da tribuna, que tinha acabado de apresentar projeto de lei que revoga a proposta do ex-deputado estadual e atual secretário estadual da Educação e deputado federal licenciado. De acordo com o pepista, a medida contraria o posicionamento majoritário das academias e privilegia os empresários do setor.

"Peço aos colegas que possamos discutir e derrubar essa lei, que chega em momento inoportuno. A medida discrimina o ensino público em relação ao privado. Precisamos dar uma resposta para a sociedade, até porque o Conselho de Educação se posicionou contrário à medida", afirmou o pepista. 

Evandro Magal entende que as leis devem ser igualitárias e que esse projeto não gera isonomia entre a rede pública e a rede privada de ensino. "Não podemos privilegiar instituições de ensino que já exploram de forma arrebatadora a classe média e os pais de família que procuram uma melhor educação para os seus filhos", afirmou Evandro Magal.

Mauro Rubem corrobora: "Revogar a liberação do número de alunos, voltando ao texto original, vai garantir uma maior produtividade intelectual dos estudantes e uma melhora no ensino".

Promulgação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jardel Sebba (PSDB), explicou que, ao promulgar, em 24 de fevereiro, a lei que alterou a Lei Complementar nº 26 -que dispõe sobre o número de alunos em sala de aula na rede privada de ensino -nada mais fez do que referendar uma decisão soberana do Plenário da Assembleia Legislativa. "O projeto foi aprovado pela maioria, e não havia motivos para que eu me insurgisse contra uma decisão democrática", explicou.

A lei foi publicada no Diário Oficial do dia 28. Como não houve manifestação do Executivo, o presidente da Assembleia usou de suas prerrogativas e promulgou a lei. Jardel também reiterou sua confiança em Thiago Peixoto. "É um jovem preparado, que me disse ter-se fundamentado em estudos realizados por Harvard para propor essa mudança", lembrou.

Tramitação

O líder do Governo, deputado Helder Valin (PSDB), explicou que a tramitação do projeto ocorreu de forma regular. "O projeto foi protocolado na Casa no dia 14 de outubro e apreciado na Comissão Mista no dia 30 de novembro. Após ser relatado pelo ex-deputado Samuel Almeida, que apresentou substitutivo, o projeto foi aprovado nas comissões e em Plenário, em primeira votação simbólica, no mesmo dia", explicou.

O líder do Governo acrescenta que, durante a tramitação, não houve qualquer interferência do Executivo, uma vez que se trata de matéria de iniciativa parlamentar. Assim, os deputados tiveram plena liberdade para apresentar emendas, rejeitar o projeto e aprofundar o debate.

"O projeto foi apresentado e votado de forma democrática. Também de forma democrática, deputados estão se propondo a apresentar outro projeto revogando esta lei. Vai prevalecer a decisão soberana do Plenário", acrescentou.

Reunião

Presidente da Comissão de Educação, o deputado Frederico Nascimento (PTN) anuncia que vai convocar uma reunião da comissão na próxima terça-feira, às 11 horas, para discutir o projeto. Ele adianta que, a princípio, é contra a nova lei, porque o aumento do número de alunos nas salas de aula pode prejudicar a qualidade do ensino. Citando críticas feitas à lei pelo Conselho Estadual de Educação, o parlamentar lembra que a medida é aplicada apenas nas escolas privadas, excluindo o ensino público.

Segundo Frederico Nascimento, essa discriminação fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante igualdade de todos perante a lei. "Não se pode aceitar a existência de uma norma que seja aplicada apenas a um segmento da sociedade. Possivelmente, iremos propor a revogação desta lei", adianta.

Audiência

Da tribuna, o deputado Bruno Peixoto (PMDB) disse que a medida deve ser discutida por meio de audiência pública. De acordo com ele, o mercado é regulador, mas deve haver regras e limites. "Somos pais. Vamos buscar a escola que melhor condição oferecer a nossos filhos. Em relação ao quantitativo, sugiro à bancada de oposição realizar uma audiência pública para debater a medida. Acho que podemos melhorar a lei, atendendo aos anseios da população e das escolas particulares", afirmou o peemedebista.

A deputada Isaura Lemos (PDT) disse que se surpreendeu com a manchete publicada em jornal nesta quinta-feira sobre o projeto de lei. "Espero que o Governador seja sensível e não sancione a medida. Acredito que essa proposta não vai trazer resultados benéficos aos alunos", afirmou Isaura Lemos.

O peemedebista Francisco Júnior entende que a questão deve ser mais discutida. "Não se pode equiparar o ensino médio com o fundamental, enchendo uma sala de aula com mais alunos que o professor possa ensinar com qualidade. Devemos fazer um estudo mais profundo a esse respeito", afirmou.

Francisco Júnior reforçou ainda que se deve aproveitar o momento de polêmica e olhar para um outro ponto realmente importante do assunto. "É preciso considerar o aproveitamento do aluno dentro de sala de aula, uma vez que a rede privada de ensino em Goiás é reconhecida no Brasil inteiro, mas a rede pública sofre com má qualidade de ensino e péssimo aproveitamento dos alunos", concluiu.