Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei n° 666/11, de autoria do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), que dispõe sobre a punição aplicada aos postos que adulteram os combustíveis comercializados.

De acordo com a propositura, fica prevista a cassação da licença de funcionamento dos estabelecimentos, além da sanção às pessoas jurídicas que, de qualquer forma, adulterarem os produtos combustíveis. A adulteração de que trata o projeto versa tanto na modificação da composição química dos produtos, quanto da quantidade a ser entregue ao consumidor.

Segundo o parlamentar, o projeto tem o objetivo de coibir a venda de gasolina adulterada no mercado. "A gasolina adulterada lesa o direito dos consumidores que pagam quantias enormes por um produto de qualidade. A modificação ilícita danifica o motor dos veículos, podendo, inclusive, em algumas ocasiões, fundi-los."

A matéria foi encaminhada para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na última quinta-feira, 10. Para se tornar lei, a proposta precisa receber o parecer favorável das comissões, ser votada e aprovada em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receber a sanção do Governador do Estado.