Foi lido em Plenário no dia 3 o projeto n° 784/11 do deputado Evandro Magal (PP), que dispõe sobre a criação do programa "Cirurgia Plástica Reparadora, a Dignidade da Mulher de Volta". O referido programa oferecerá gratuitamente cirurgias plásticas reparadoras para sequelas para as mulheres vítimas de violência sexual ou doméstica.

Segundo o projeto, o benefício será concedido por violência configurada por constrangimento registrado em boletim de ocorrência, laudo de exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal que constatou a violência sofrida e laudo médico que determine a reparação da área a ser submetida à cirurgia plástica.

Para Evandro Magal, não é raro que as ações de violência contra as mulheres deixem marcas em seus corpos, comprometendo a aparência física e até mesmo de funções de partes do corpo, como a visão. "Urge que essas mulheres sejam amparadas por uma medida que permita a realização gratuita de cirurgias reparadoras como forma de, ao menos, minimizar o sofrimento pelo qual passam."

A proposta ainda determina que a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, juntamente com as prefeituras, serão responsáveis pela implantação do programa. Caso a matéria se torne lei, o Poder Executivo estará autorizado a firmar convênios com entidades públicas e privadas para concretizar as determinações previstas na norma.

A matéria será encaminhada para a apreciação das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.