Projeto do deputado Tulio Isac (PSDB) proíbe comercialização de mamadeiras, chupetas ou quaisquer produtos utilizados para acondicionamento de alimentos destinados a crianças, que contenham, em sua composição, a substância Bisfenol-A. Caso seja aprovada, a proposta prevê punições para infrações aos dispositivos previstos pela lei: advertência, multa no valor de R$ 10 mil, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento do alvará de licença do estabelecimento.

O parlamentar tucano justifica a proposta argumentando que o Bisfenol-A, produto químico muito utilizado na fabricação de mamadeiras e chupetas, pode provocar distúrbios endócrinos, além de ocasionar outros problemas de saúde. O diagnóstico se apoia em estudo realizado pelo National Toxicology Program (NTP), dos Estados Unidos.

Na avaliação daquele estudo, o Bisfenol-A pode provocar problemas hormonais e causar danos à saúde, mesmo em crianças que tenham sido pouco expostas à substância.

A proposta também cita outro estudo, publicado pelo Environment California Research Policy Center, que chegou a resultado semelhante. Pelo estudo, fica demonstrado que mesmo pequenas quantidades da substância podem provocar problemas como câncer de mama, obesidade, aumento da próstata, diabetes, hiperatividade, alterações do sistema imunológico, infertilidade e puberdade precoce.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa para apreciação.