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Processos com parte que tenha idade superior a 60 anos terão prioridade

11 de Março de 2011 às 15:32

Os deputados deverão apreciar nas próximas semanas o projeto de lei que estabelece prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, portador de necessidades especiais ou pessoa em tratamento de grave enfermidade. A proposta é de autoria do deputado Hildo do Candango (PTB).

O processo foi distribuído para relatoria parlamentar, na quinta-feira, 10, durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria deverá receber parecer do relator nos próximos dias.

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