Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de Lei nº 753/11 de autoria do deputado Humberto Aidar (PT), que autoriza o Poder Executiva a conceder desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de veículos que, no ano anterior, até a data de pagamento do imposto não tenham infrações de trânsito.

O desconto, de acordo com o projeto, será concedido pelo Executivo, podendo ser cumulativo, não podendo exceder o porcentual de15%. O parlamentar afirma que esse incentivo mostrará que vale a pena, inclusive financeiramente, cumprir a legislação.

Aidar explica que apesar das ações de publicidade institucional do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), grande parte delas não surtem efeito, visto o crescente números de acidentes em nossas cidades. "Há pessoas que, embora corretas no trânsito, de tanto ver as transgressões estão sendo levadas a engrossar as fileiras dos infratores, numa lamentável lógica de que ‘se ninguém cumpre, também não irei cumprir', e nosso projeto visa evitar esse pensamento."

O projeto foi distribuído para receber relatoria parlamentar na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação na quinta-feira, 10.