O deputado Doutor Joaquim (PPS) confirma a apresentação de um projeto de lei propondo uma nova sistemática na distribuição dos recursos do ICMS destinado aos municípios goianos. Hoje, o bolo repassado às prefeituras é de apenas 10% e ele pretende aumentar o porcentual para 15%, a exemplo do que já acontece em outros Estados. "Os municípios estão à beira da falência e precisam aumentar suas fontes de renda", justifica.

Ex-prefeito de Jussara, Doutor Joaquim é ex-presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM) e chegou ao legislativo estadual pregando a defesa dos interesses dos municípios.

Daí, a intenção dele de fazer constar no mesmo projeto a ampliação do número de prefeitos na composição do Conselho Deliberativos dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice), que é responsável pela distribuição dos recursos do ICMS. Hoje, a composição do órgão é feita através da indicação de três prefeitos, escolhidos pela AGM; três deputados estaduais, indicados pela Assembleia Legislativa; e três representantes da Secretaria da Fazenda, incluindo o titular da pasta na condição de presidente.

"Minha intenção é aumentar para cinco prefeitos a representação dos prefeitos", justifica ele, lembrando que Goiás tem hoje 246 municípios. "O projeto prevê ainda a manutenção dos três representantes da Assembléia e da Secretaria da Fazenda.