Com vistas a melhor debater os projetos de lei e as mensagens do Executivo, o deputado Helio de Sousa (DEM) pretende propor mudanças no Regimento Interno da Assembleia Legislativa. As mudanças são, principalmente, com relação ao prazo de pedido de vista e o prazo de entrega de relatório.

"O presidente Jardel Sebba fala da transparência sob todos os ângulos e há muitas matérias que devido a agilidade em que são votadas, não têm a transparência necessária, portanto quero propor mudanças no Regimento naquilo que diz respeito ao prazo de pedido de vista e o prazo de relatórios", frisou o parlamentar.

Helio de Sousa adiantou que a sua proposta prevê que, em vez de colocar até três sessões ordinárias ou até 24 horas, será de três sessões ou 24 horas. "Ou seja, mesmo que fique pronto antes o relatório, o deputado terá que cumprir o prazo do pedido de vista, que não poderá ser inferior ao prazo estipulado", ressaltou o deputado, que é presidente da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa.

Para Helio de Sousa, essa mudança vai permitir uma maior transparência dos projetos de lei e, especialmente, dos processos da Governadoria do Estado em tramitação na Assembleia Legislativa. "Com esse prazo que pretendemos estipular, os parlamentares vão ter tempo suficiente para estudar a matéria a ser relatada, inclusive para debater melhor com a Procuradoria da Casa, e, assim, fazer um relatório de qualidade total."