Projeto de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB) dispõe sobre os serviços prestados pelo Estado dedicados ao atendimento especial do idoso semidependente. A medida compreende o idoso que se encontre em situação de vulnerabilidade ou risco social, residente no estado de Goiás, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

A proposta tem como objetivo garantir o devido acolhimento, abrigo diurno, cuidado, proteção e convivência do idoso semidependente, mediante a celebração de convênios junto a Municípios goianos.

Os convênios serão destinados à instalação de locais apropriados à convivência diurna entre os idosos que atendam aos requisitos elencados no projeto.

Justificativa

Iso Moreira justificou a proposta, argumentando que a propositura outorga status de lei ordinária às práticas efetivas dedicadas aos cidadãos idosos, mediante programa definido e convênios já celebrados.

O tucano também informou que os espaços dedicados aos idosos deverão disponibilizar, em tempo integral, serviços especializados de nutricionistas, assistentes sociais, professores de Educação Física e profissionais de Saúde, além de garantir o acesso à alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação em local apropriado.

Os recursos necessários ao custeio e aos recursos humanos ficarão a cargo dos Municípios goianos, e o serviço deverá ser monitorado por órgãos estaduais especializados.

Aprovada preliminarmente à publicação, a proposta segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para apreciação.