Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Frederico Nascimento (PTN), se reúne nesta terça-feira, 15, às 11 horas, para discutir projeto aprovado pela Casa que acaba com limite de alunos por sala em escolas particulares de ensino médio, conforme projeto apresentado pelo ex-deputado e atual secretário estadual da Educação, Thiago Peixoto (PMDB).

Frederico Nascimento adianta que, a princípio, é contra a nova lei, porque o aumento indiscriminado do número de alunos nas salas de aula pode prejudicar a qualidade do ensino. Citando críticas feitas à lei pelo Conselho Estadual de Educação, o parlamentar lembra que a medida é aplicada apenas nas escolas privadas, excluindo o ensino público.

Segundo Frederico, a exclusão das escolas públicas fere o artigo 5º da Constituição Federal, que garante igualdade de todos perante a lei. "Não se pode aceitar a existência de uma norma que seja aplicada apenas a um segmento da sociedade. Possivelmente, iremos propor a revogação desta lei", adianta.