Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, o deputado Daniel Messac (PSDB) confirmou a vinda — em data ainda a ser marcada, mas provavelmente no início de abril — do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do texto do novo Código Florestal, para debater essa questão no parlamento goiano.

Messac lembra que a bancada do bloco partidário na Câmara dos Deputados formado pelo PR, PRB, PTdoB, PRTB, PHS, PTC e PSL — que tem 64 parlamentares — decidiu votar a favor do relatório apresentado pela comissão especial que aprovou o texto (PL 1876/99) no ano passado.

Daniel Messac quer a participação do maior número possível de deputados da Assembleia Legislativa nesse debate, de modo especial o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Wagner Siqueira (PMDB). Lembra que esse mesmo debate já foi realizado em 18 Estados e há previsão de que o projeto seja votado na Câmara Federal até o dia 15 de abril.

"Trata-se de um debate da maior importância para o País, e temos que estar atentos, até porque dependendo do que for aprovado no Congresso vai refletir no setor do agronegócio, que experimenta um salto de crescimento significativo em Goiás. Mas estamos acompanhando as discussões em torno do Código Florestal e o debate está sendo conduzido por pessoas que têm consciência da necessidade de o Brasil conservar e preservar o meio ambiente", frisa Messac.

Para Rebelo, a atual legislação ambiental prejudica demais a produção agropecuária nacional ao exigir que o produtor tenha reservas ambientais e biológicas em parâmetros irreais.

No relatório Aldo Rebelo assinala: "Não existe nada semelhante no mundo, hoje 100% de nossas propriedades (rurais) estão na ilegalidade. Atualmente, tem multa de R$ 250 mil para propriedade que vale R$ 50 mil".

O parlamentar comunista enfatiza ainda que não concorda com 80% de reserva legal na Amazônia.