Ao iniciar o Pequeno Expediente, o deputado Frederico Nascimento (PTN) disse que uma mensagem do Governo altera as normas das eleições escolares para diretores. De acordo com ele, a Comissão de Educação pedirá uma prorrogação do prazo de tramitação da matéria por 10 dias.

"É importante que a Comissão de Educação emita seu parecer para que a matéria, polêmica por natureza, possa continuar sua tramitação na Assembleia", afirmou Frederico Nascimento.

O projeto em questão revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

A revogação pretendida trata sobre atribuições do Conselho Estadual de Educação para elaborar normas que regulamentam a gestão democrática na educação básica, e definir a forma de participação dos segmentos da comunidade escolar na gestão democrática das escolas mantidas pelo poder público estadual.