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Petistas dizem que projeto esvazia Comissão de Educação

15 de Março de 2011 às 16:31

Os deputados Luis Cesar Bueno e Mauro Rubem, ambos do PT, disseram, em discurso na Comissão Mista, que o projeto de lei 760/2011, de autoria da Governadoria, na prática acaba com as funções do Conselho Estadual de Educação, esvaziando-o de funções. Por isso, os dois pedem, primeiro, que o projeto seja votado na Comissão de Educação para que, ao menos, "tenha alguma legitimidade".

O projeto revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1996, dentro do dispõem as diretrizes e bases do Sistema Educativo do Estado de Goiás.

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