A Comissão de Educação discutirá, nesta terça-feira, 22, às 16 horas, em audiência pública, a lei promulgada pela Assembleia Legislativa, de autoria do ex-deputado Thiago Peixoto, que altera o limite de alunos por sala de aula na rede privada de ensino.

O presidente da Comissão, deputado Frederico Nascimento (PTN), lembra que foram convidados representantes de várias entidades afins, como o Secretário de Educação, Sindicato das Escolas Particulares, Sindicato dos professores, Conselho Estadual de Educação, representantes de alunos, pais e Ministério Público. A audiência será realizada no Auditório Solon Amaral.

O projeto do ex-deputado Thiago Peixoto, que alterou a Lei Complementar nº 26, foi promulgado em 24 de fevereiro. A lei foi publicada no "Diário Oficial" do dia 28 do mesmo mês.

No dia 10 de março, o deputado Evandro Magal (PP) apresentou em Plenário projeto de lei que revoga a proposta do ex-deputado estadual Thiago Peixoto, atual secretário estadual da Educação e deputado federal licenciado. De acordo com Magal, a medida contraria o posicionamento majoritário das academias e privilegia os empresários do setor.

Reforço

Da tribuna da Assembleia, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 17, a deputada Isaura Lemos (PDT), que integra a Comissão de Educação, reforçou a necessidade de se promover uma audiência pública para debater o assunto.

Segundo informou Isaura, deverão participar do evento representantes do Conselho Estadual de Educação (CEE), Secretaria Estadual da Educação (SEE), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego), Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO), além de professores de Pedagogia da Universidade Federal de Goiás (UFG) e da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).

"A maioria dos membros da Comissão de Educação da Assembleia se posicionou contra a lei. Além desse assunto, também pretendemos discutir a questão da redução do tempo cedido aos professores para aperfeiçoamento e correção de provas, que está sendo limitado pela nova lei", afirmou Isaura.

A parlamentar lembrou ainda que a aprovação da nova lei teve uma repercussão extremamente negativa junto à opinião pública. "Vamos procurar alertar o governador Marconi Perillo e o secretário da Educação a respeito da má repercussão dessa lei. Ultimamente, tenho recebido reclamações de diversos pais de alunos sobre o assunto."