Pauta da sessão ordinária desta quarta-feira traz projetos e requerimentos
A pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 16, traz cinco projetos parlamentares para serem votados, todos em fase de primeira discussão e votação. A sessão está marcada para às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Dentre estas propostas está o projeto de Lei nº 5.558/09, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), obriga as delegacias de polícia a informar as mulheres grávidas vítimas de estupro que a gravidez pode ser interrompida legalmente, conforme o artigo 128 do Código Penal.
Outra matéria que poderá entrar em primeira votação hoje, é o projeto nº 5.586/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes e placas informativas dirigidas a consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.
Também pode ser apreciado pelos parlamentares 20 requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado José de Lima (PDT), solicita ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás a celebração de convênios para a construção de presídios no Estado.
Outro requerimento solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para debater as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 82, que revogou o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Estadual. O deputado Bruno Peixoto (PMDB) é o autor da solicitação.
Dentre estas propostas está o projeto de Lei nº 5.558/09, de autoria da deputada Isaura Lemos (PDT), obriga as delegacias de polícia a informar as mulheres grávidas vítimas de estupro que a gravidez pode ser interrompida legalmente, conforme o artigo 128 do Código Penal.
Outra matéria que poderá entrar em primeira votação hoje, é o projeto nº 5.586/09, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que propõe a obrigatoriedade da afixação de cartazes e placas informativas dirigidas a consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas.
Também pode ser apreciado pelos parlamentares 20 requerimentos parlamentares. Um deles, de autoria do deputado José de Lima (PDT), solicita ao Governador do Estado e ao Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás a celebração de convênios para a construção de presídios no Estado.
Outro requerimento solicita ao Presidente da Assembleia Legislativa a realização de audiência pública para debater as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 82, que revogou o artigo 34 da Lei de Diretrizes e Base da Educação Estadual. O deputado Bruno Peixoto (PMDB) é o autor da solicitação.
Confira aqui a íntegra da pauta prévia.