Na sessão ordinária desta quarta-feira, 16, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos da Governadoria, em segunda votação. Os autógrafos serão encaminhados ainda esta semana à Casa Civil.

O primeiro projeto aprovado foi o de nº 714, que permite a troca de documentos fiscais por ingressos em partidas de futebol do Campeonato Goiano deste ano e do jogo da seleção brasileira, a ser realizado em junho, por meio da campanha "Futebol Premiado - Nota Show de Bola". A matéria foi relatada nas comissões técnicas pelo deputado Talles Barreto (PTB).

Neste projeto a Governadoria solicita autorização legislativa para que o Executivo transfira recursos financeiros, em três parcelas iguais, no valor total de R$ 4,550 milhões, dentro do convênio firmado com a Federação Goiana de Futebol (FGF). O repasse do montante, segundo o texto, destina-se à implantação da campanha, relacionada com a emissão e o controle de documentos fiscais emitidos para o consumidor final (pessoa física) que podem ser trocados por ingressos válidos para jogos de futebol.

O governador Marconi Perillo (PSDB), no ofício-mensagem que justifica o projeto, informa que, a cada 100 reais em documentos fiscais emitidos por contribuintes goianos mais um quilo de alimentos não perecíveis — exceto fubá e sal —, que serão entregues à Organização da Voluntárias de Goiás (OVG), dá direito a um ingresso. Os alimentos serão repassados a instituições filantrópicas.

O outro projeto aprovado, em segunda votação ontem à tarde, é o processo 761, que cria o Colégio Estadual João Alves de Castro no distrito de Trajanópolis, município de Padre Bernardo, em Goiás. Segundo justificativa, a criação desse colégio vai atender à crescente demanda por novas vagas em estabelecimento de ensino médio da parte de alunos de poucos recursos financeiros e que residem na localidade ou em regiões próximas.

Relatório 

Também foi lido preliminarmente em Plenário um processo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que trata do relatório trimestral da receita pública do Estado de Goiás, referente a 2010.