Regulamentação do Estatuto dos Portadores de Câncer sai logo, diz deputado
Trabalhando intensamente com vistas à regulamentação da lei que criou o Estatuto dos Portadores de Câncer, o deputado Helio de Sousa (DEM) disse que ela sai logo. "A regulamentação é um compromisso do governador Marconi Perillo (PSDB)."
Helio de Sousa afirmou que já está elaborando tópicos que possam ser objetos dessa regulamentação. "Com a regulamentação, o portador de câncer poderá enfrentar com dignidade a sua doença."
O deputado esclarece que a quebra de patente do medicamento de combate ao câncer não entraria nessa regulamentação, porque é uma competência federal. "Mas já encaminhamos requerimento ao ministro da Saúde, pedindo essa quebra de patente, para permitir que a população tenha acesso aos medicamentos de tratamento ao câncer."