A Assembleia Legislativa está realizando na manhã desta quinta-feira, 17, dando continuidade ao Seminário "Poder Legislativo e Atividades Parlamentares", realizado em fevereiro, a palestra "As Regras de Competência da Constituição Federal". O evento teve início às 9 horas e é uma promoção da Diretoria de Recursos Humanos em parceria com a Escola do Legislativo da Casa.

O secretário de Estado da Casa Civil, Vilmar Rocha da Silva (DEM), faz a palestra, que tem por objetivo auxiliar parlamentares, assessores e servidores a elaborar leis dentro das normas da Constituição.