Presidente da CCJ distribui 11 projetos para relatoria parlamentar
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Daniel Messac (PSDB), distribuiu para relatoria parlamentar, durante reunião nesta quinta-feira, 17, os seguintes projetos de lei:
PROCESSO Nº 2699/10 REDISTRIBUIÇÃO | DEPUTADO FÁBIO SOUSA Estabelece o piso salarial estadual do administrador e dá outras providências.
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| PROCESSO Nº 3603/10 REDISTRIBUIÇÃO | DEPUTADO FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública a entidade Associação Comunitária Cultura e Saúde – Radio Liberdade FM, com sede no município de Caiapônia-Go
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| PROCESSO Nº 3961/10 REDISTRIBUIÇÃO | DEPUTADO FÁBIO SOUSA Declara de utilidade pública entidade, Instituto Brasileiro de Inclusão Social ANA KARÚ, com sede no município de Minaçu –Go
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| PROCESSO Nº 786/11 | DEPUTADO DANIEL MESSAC Estabelece períodos para a realização de processos seletivos para provimento de cargos públicos , no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.
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| PROCESSO Nº 609/11 | GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha o anexo relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014
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| PROCESSO Nº 889/11 | DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a colocação de brinquedos para portadores de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos que são destinados á pratica de esporte e lazer. |
| PROCESSO Nº 890/11 | DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60(sessenta) anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semidependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades, mediante a celebração de convênios com os municípios goianos.
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| PROCESSO Nº 891/11 | DEPUTADO ISO MOREIRA Determina a instalação de biombos em todas as instituições bancárias do Estado de Goiás.
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| PROCESSO Nº 898/11 | DEPUTADO LUIS CESAR BUENO “Institui o índice goiano de responsabilidade social”.
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| PROCESSO Nº 899/11 | DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas unidades da rede pública de saúde e dá outras providências. |
| PROCESSO Nº 900/11 | DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Institui o dia estadual do quadrilheiro.
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