Os deputados acabam de aprovar, na Comissão Mista, o processo nº 760/2011, que revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 26, de 28 de dezembro de 1996, e dispõe sobre as diretrizes e bases do Sistema Educacional do Estado de Goiás.

Entre outras coisas, o projeto revoga atribuições do Conselho Estadual de Educação para elaborar normas que regulamentam a gestão democrática na Educação Básica e definição da forma de participação dos segmentos da comunidade escolar na gestão democrática das escolas mantidas pelo Poder Público Estadual.

A razão da medida, segundo a Governadoria, é a busca pela qualificação da gestão escolar, mediante a delimitação das responsabilidades da Secretaria de Estado da Educação no processo de escolha democrática dos gestores das unidades escolares.