Projeto de lei que dispõe sobre a colocação de brinquedos para crianças portadoras de necessidades especiais em parques, praças e outros locais públicos destinados à prática de esporte e lazer já foi distribuído para relatoria parlamentar. A matéria é de autoria de Iso Moreira (PSDB).

O processo foi distribuído para relatoria parlamentar na quinta-feira, 17, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A matéria deverá receber parecer do relator nos próximos dias.