Foi distribuido à relatoria na quinta-feira, 17, em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, projeto que dispõe sobre atenção especial do Estado para idosos com idade igual ou superior a 60 anos, que se encontrem em situação de vulnerabilidade. A proposta é do deputado Iso Moreira (PSDB). Caso o relator o devolva, o projeto pode ser aprovado na CCJ na reunião desta terça-feira, 22.

A matéria tem como objetivo garantir o devido acolhimento, abrigo diurno, cuidado, proteção e convivência do idoso semidependente, mediante a celebração de convênios junto a municípios goianos. Os convênios serão destinados à instalação de locais apropriados à convivência diurna entre os idosos que atendam aos requisitos elencados no projeto.

Justificativa

Iso Moreira justificou a proposta, argumentando que a propositura outorga status de lei ordinária às práticas efetivas dedicadas aos cidadãos idosos, mediante programa definido e convênios já celebrados.

O tucano também informou que os espaços dedicados aos idosos deverão disponibilizar, em tempo integral, serviços especializados de nutricionistas, assistentes sociais, professores de Educação Física e profissionais de saúde, além de garantir o acesso à alimentação, higiene pessoal, cultura e recreação em local apropriado.

Os recursos necessários ao custeio e aos recursos humanos ficarão a cargo dos municípios goianos, e o serviço deverá ser monitorado por órgãos estaduais especializados.