Em reunião realizada na tarde desta quinta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça, aprovou relatório de projeto apresentado pelo deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a colocação de brinquedos para Portadores de Necessidades Especiais (PNE) em parques, praças e outros locais públicos que são destinados à prática de esporte e lazer.

A matéria determina que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado e dos Municípios, ao remeterem recursos para a construção e reformas de parques, praças e outros locais de lazer, deverão prever a colocação de brinquedos e equipamentos desenvolvidos para a utilização de PNE.

Os brinquedos e equipamentos deverão ser sinalizados, delimitando sua finalidade de serem adaptados para integração dos beneficiados, além disso, os novos projetos de praças parques e outros locais públicos, destinados à prática de atividades esportivas e de lazer, deverão ter acesso especial para cadeirantes.

O parlamentar justificou que as pessoas PNE, têm o direito de usufruir das praças e dos parques para exercerem atividades, principalmente as crianças que se sentem excluídas, uma vez que, a maioria dos parques e praças não oferecem brinquedos nem equipamentos especiais.

"Tanto o deficiente físico quanto qualquer pessoa, tem direito ao lazer, e, portanto, deve ser oferecida a toda população do Estado de Goiás, independente de qualquer diferença", ressalta o parlamentar.