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Proposta sobre instituição de Índice Goiano de Responsabilidade Social está na CCJ

21 de Março de 2011 às 08:47

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei nº 898, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que visa instituir o Índice Goiano de Responsabilidade Social (IGRS). A matéria foi distribuída para relatoria parlamentar na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na quinta-feira, 17.

Caso a matéria seja aprovada, o índice será elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios e vai considerar indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas, meio ambiente e desenvolvimento urbano.

Segundo a justificativa do parlamentar, o projeto tem por objetivo criar, à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um indicador de desenvolvimento humano para o Estado de Goiás.

"O IGRS pretende ser um instrumento para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos goianos, pois facilitará uma identificação mais ágil das necessidades políticas públicas a serem implementadas nos municípios goianos. Servirá como instrumento para subsidiar as reivindicações da população, bem como para orientar a correta ação da Administração Pública e do Poder Legislativo", explicou o petista.

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