Proposta sobre instituição de Índice Goiano de Responsabilidade Social está na CCJ
Tramita na Assembleia Legislativa projeto de Lei nº 898, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que visa instituir o Índice Goiano de Responsabilidade Social (IGRS). A matéria foi distribuída para relatoria parlamentar na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizada na quinta-feira, 17.
Caso a matéria seja aprovada, o índice será elaborado a partir de dados fornecidos pelos municípios e vai considerar indicadores de resultados, esforços e participação social, especialmente nas áreas de saúde, educação, renda, finanças públicas, meio ambiente e desenvolvimento urbano.
Segundo a justificativa do parlamentar, o projeto tem por objetivo criar, à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um indicador de desenvolvimento humano para o Estado de Goiás.
"O IGRS pretende ser um instrumento para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos goianos, pois facilitará uma identificação mais ágil das necessidades políticas públicas a serem implementadas nos municípios goianos. Servirá como instrumento para subsidiar as reivindicações da população, bem como para orientar a correta ação da Administração Pública e do Poder Legislativo", explicou o petista.