O deputado Helio de Sousa (DEM) acaba de relatar dois projetos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que buscam uma adequação da corte ao sistema nacional, com vistas à agilização dos seus procedimentos. A informação foi passada à Agência Assembleia de Notícias pelo presidente do TCM, Walter Rodrigues, que esteve em visita ao gabinete do deputado Helio de Sousa para acompanhar a tramitação das matérias.

Walter Rodrigues lembra que os projetos já estão relatados e foram encaminhados à Comissão Mista para discussão e votação, antes de irem ao Plenário. "Nossa iniciativa visa modernizar mais o TCM, fazer com que o Tribunal esteja realmente adequado àquilo que está na Constituição Federal. Com as adequações, nossos auditores ficaram como substitutos dos conselheiros e relatores de projetos, e não mais irão comandar a instrução do processo, com a criação das secretarias."

O presidente do TCM afirma que não se trata de algo inédito. "Não estamos inventando nada, estamos copiando o modelo utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), já utilizado pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE)."

Walter Rodrigues enfatizou que essa medida vai agilizar a tramitação dos processos no TCM. "Já estamos trabalhando dentro de um sistema totalmente informatizado, e, com a indicação dos auditores como relatores dos processos, eles terão assento no plenário, junto aos conselheiros, tanto nas Câmaras como no plenário do Tribunal Pleno. Isso favorecerá, do ponto de vista técnico, o andamento dos processos. A sociedade será beneficiada com agilização das prestações de contas e com o encaminhamento dos balancetes e dos pareceres, para que as Câmaras de Vereadores possam atuar junto aos prefeitos, administradores, com vistas ao desenvolvimento municipal."