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Projeto prevê punição para postos que adulterarem combustível

21 de Março de 2011 às 17:04

Um projeto de lei para coibir a adulteração de combustível em Goiás está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O processo dispõe sobre a punição aplicada aos establecimentos que comprometerem a integridade do produto vendido ao consumidor.

A matéria é do deputado licenciado Henrique Arantes (PTB), que hoje ocupa a titularidade da Secretaria de Cidadania e Trabalho. A matéria já foi encaminhada para relatoria parlamentar, cujo relator, deputado Helio de Sousa (DEM), deverá emitir parecer sobre o teor do projeto de lei nas próximas sessões da CCJ.

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