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Comissão de Habitação apresentou agenda de trabalho em reunião nesta terça-feira

22 de Março de 2011 às 12:14

A Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana, presidida pela deputada Isaura Lemos (PDT), se reuniu nesta terça-feira, 22, na Sala das Lideranças, para tratar da agenda de trabalho da Comissão e a deliberação sobre realização de audiências públicas.

Foram apresentadas as datas de todas as reuniões que serão realizadas pela Comissão durante o ano de 2011 bem como as primeiras ações já para os próximos dias. Uma destas atividades seria a realização nesta sexta-feira, 25, de audiência pública com o tema “O Incra que queremos”. O encontro será realizado na Sala Solon Amaral às 14 horas.

Outra audiência foi proposta para o dia 19 de abril e tratará da regularização de imóveis no Estado com o tema "Regularização e Escrituração dos lotes doados pelo Estado de Goiás." O encontro será realizado no ginásio da Escola Municipal Maria da Terra no Bairro Floresta às 19 horas.

Durante este encontro a Comissão irá repassar aos moradores da região noroeste de Goiânia as informações obtidas junto à Comissão de Regularização Fundiária, composta pela secretarias estadual e municipal. Estas informações serão obtidas através de relatório que será solicitado pela Comissão de Habitação e apresentado pelo grupo de estudo no dia 05 de abril em reunião a ser realizada na Assembleia das 09 às 11 horas.

Serão convidados a debater o tema a Procuradoria Geral do Estado; a Secretaria de Planejamento de Goiás, que é quem possui o cadastro de registro dos imóveis do Estado; a Agência Goiana de Habitação (Agehab); a Secretaria de Planejamento Municipal de Goiânia; o Ministério Público; a Comissão de Habitação da Câmara Municipal de Goiânia; o Ministério das Cidades; o Conselho Nacional de Habitação, o prefeito de Goiânia e o governador do Estado.

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