Matérias de natureza tributária da Governadoria são lidas em Plenário
O primeiro-secretário Valcenôr Braz (PTB) leu há poucos minutos a pauta constante do expediente do dia. Entre as matérias, processos da Governadoria que tratam de matérias de natureza tributária. Abaixo, veja os principais processos lidos: Processo de número 937, da Governadoria, que trata da emissão de crédito tributário do ICMS; Processo de número 968, que convalida a utilização de crédito outorgado de ICMS; Processo de número 969, que altera diploma legal; Processo de número 970, que altera diplomas legais que tratam de matéria tributária.